Câmara Municipal de Brejo do Piauí (PI)
Lei Ordinária-CM nº 233, de 06 de março de 2023
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E O COMBATE À POLUIÇÃO VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de março de 2023
- Número
- 233
- Publicação
- 16 de junho de 2023 · DOP
- Vigência
- Não informada