Câmara Municipal de Brejo do Piauí (PI)
Lei Ordinária-CM nº 232, de 06 de março de 2023
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de março de 2023
- Número
- 232
- Publicação
- 16 de junho de 2023 · DOP
- Vigência
- Não informada