Câmara Municipal de Acauã (PI)
Lei Municipal nº 4, de 20 de março de 2023
dispõe sobre a criação de cargos para a Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências
- Data
- 20 de março de 2023
- Número
- 4
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei nº 4 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 17 de março de 2023
Autoria: PAULO SERGIO - Prefeito Municipal