Câmara Municipal de Vertentes (PE)
Lei Ordinária nº 1.013, de 07 de outubro de 2025
Aprova o Plano Municipal da Primeira Infância de Vertentes (PMPI), na forma do Anexo Único, para fins de orientação das políticas públicas municipais destinadas à primeira infância.
- Data
- 7 de outubro de 2025
- Número
- 1013
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada