Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Vertentes (PE)

Lei Ordinária nº 1.013, de 07 de outubro de 2025

Aprova o Plano Municipal da Primeira Infância de Vertentes (PMPI), na forma do Anexo Único, para fins de orientação das políticas públicas municipais destinadas à primeira infância.

Data
7 de outubro de 2025
Número
1013
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada