Câmara Municipal de Vertentes (PE)
Decreto Legislativo-GP nº 1, de 27 de março de 2024
Dispõe sobre a instituição de Comenda, com a designação de Medalha de Honra ao Mérito e determina outras providências.
- Data
- 27 de março de 2024
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada