Câmara Municipal de Vertentes (PE)
Lei Ordinária nº 964, de 14 de novembro de 2023
Institui, no âmbito do Poder Executivo do Município de Vertentes, a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº960/2023.
- Data
- 14 de novembro de 2023
- Número
- 964
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada