Câmara Municipal de Vertentes (PE)
Institui novo Regimento Interno da Câmara Municipal das Vertentes - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 6, de 13 de agosto de 2025Atualiza o teor do §2.°, do artigo 185, da Resolução 01/2021 e determina outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 3, de 22 de abril de 2025Atualiza o teor do artigo 199, da Resolução 01/2021 e determina outras providências.