Câmara Municipal de Trindade (PE)
Dá autenticidade ao projeto arquitetônico do prédio da Câmara Municipal e dá outras Providências. (Proíbe construção de prédios em torno da câmara). Alterada pela LEI Nº 755/2008.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 755, de 20 de agosto de 2008Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 363 de 26 de Agosto de 1991, que trata de concessão de licença para construção de segundo piso nas edificações que circulam o prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Trindade-PE. ( Projeto Arquitetônico )