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Congresso

Câmara Municipal de Trindade (PE)

Lei Ordinária-PE nº 354, de 24 de abril de 1991

Amplia o ano Letivo em 200 dias de acordo com o Decreto Presidencial nº 13, de 23/01/91 e dá outras providências.

Data
24 de abril de 1991
Número
354
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada