Câmara Municipal de Trindade (PE)
Lei Ordinária-PE nº 354, de 24 de abril de 1991
Amplia o ano Letivo em 200 dias de acordo com o Decreto Presidencial nº 13, de 23/01/91 e dá outras providências.
- Data
- 24 de abril de 1991
- Número
- 354
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada