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Congresso

Câmara Municipal de Trindade (PE)

Lei Ordinária-PE nº 456, de 16 de junho de 1995

Institui no Âmbito do Municipio de Trindade, o Conselho Municipal de Merenda Escolar e dá outras providências.

Data
16 de junho de 1995
Número
456
Publicação
Não informada
Vigência
24 de abril de 2001

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.