Câmara Municipal de Trindade (PE)
Institui o Plano de Cargos e Carreiras do pessoal do Quadro do sistema Público Municipal de Educação. PCC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 509, de 09 de março de 1998Regulamenta os artigos 17, 46 e 51 da Lei nº 502 (plano de cargos e carreiras da secretaria municipal de educação) PCC.
Norma correlata
Lei Ordinária-PE nº 1.171, de 02 de abril de 2024Dispõe sobre a correção das faixas salariais e a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos integrantes das carreiras que compõem o magistério municipal e dá outras providências.