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Congresso

Câmara Municipal de Trindade (PE)

Lei Ordinária-PE nº 500, de 13 de outubro de 1997

Dispõe sobre a Criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Data
13 de outubro de 1997
Número
500
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada