Câmara Municipal de Trindade (PE)
Lei Ordinária-PE nº 497, de 09 de outubro de 1997
Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretos do “Aedes Aegypti” do Brasil – PEAa – do Governo Federal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
- Data
- 9 de outubro de 1997
- Número
- 497
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada