Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Trindade (PE)

Lei Ordinária-PE nº 528, de 23 de novembro de 1998

Complementa a Lei nº 496/97, regulamentando a Concessão de Adiantamento.

Data
23 de novembro de 1998
Número
528
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.