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Congresso

Câmara Municipal de Trindade (PE)

Lei Ordinária-PE nº 602, de 05 de março de 2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Parceria com OSCIP – Organização das Sociedades Civis de Interesse Público para operacionalização de programas e adota outras providências.

Data
5 de março de 2002
Número
602
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada