Câmara Municipal de Trindade (PE)
Dispõe sobre a atualização dos Anexos I e II do art. 1º da Lei Municipal nº. 932/2015, que trata dos vencimentos da Carreira do Magistério Público Municipal de acordo com Piso Salarial Nacional estabelecido pela Lei Federal nº. 11.738/08 e adota outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PE nº 932, de 05 de março de 2015Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Nacional do magistério público.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 962, de 02 de março de 2017Dispõe sobre a atualização dos Anexos I e II do art. 2º da Lei Municipal nº. 956/2016, que trata dos vencimentos da Carreira do Magistério Público Municipal de acordo com Piso Salarial Nacional estabelecido pela Lei Federal nº. 11.738/08 e adota outras providências.