Câmara Municipal de Trindade (PE)
Emenda à Lei Orgânica-PE nº 2, de 16 de setembro de 2025
EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2025, AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 038/2025, QUE ALTERA O ART. 334-A DA LEI MUNICIPAL Nº 1.060/2021, PARA ADEQUAR À MEDIDA PROVISÓRIA DO GOVERNO FEDERAL Nº 1.300, DE 21 DE MAIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de setembro de 2025
- Número
- 2
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada