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Congresso

Câmara Municipal de Trindade (PE)

Emenda à Lei Orgânica-PE nº 2, de 16 de setembro de 2025

EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2025, AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 038/2025, QUE ALTERA O ART. 334-A DA LEI MUNICIPAL Nº 1.060/2021, PARA ADEQUAR À MEDIDA PROVISÓRIA DO GOVERNO FEDERAL Nº 1.300, DE 21 DE MAIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
16 de setembro de 2025
Número
2
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada