Câmara Municipal de Trindade (PE)
Dispõe sobre a atualização dos Anexos I e II do art. 2º da Lei Municipal nº. 962/2017, que trata dos vencimentos da Carreira do Magistério Público Municipal de acordo com Piso Salarial Nacional estabelecido pela Lei Federal nº. 11.738/08 e adota outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PE nº 962, de 02 de março de 2017Dispõe sobre a atualização dos Anexos I e II do art. 2º da Lei Municipal nº. 956/2016, que trata dos vencimentos da Carreira do Magistério Público Municipal de acordo com Piso Salarial Nacional estabelecido pela Lei Federal nº. 11.738/08 e adota outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 993, de 19 de fevereiro de 2019Dispõe sobre a atualização dos anexos I e II do art. 2º da Lei Municipal nº 978/2018, que trata dos vencimentos da carreira do magistério público municipal de acordo com o Piso Salarial Nacional estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/08 e adota outras providências.