Câmara Municipal de Trindade (PE)
Lei Ordinária-PE nº 1.238, de 12 de agosto de 2025
Autoriza a prorrogação do prazo previsto no art. 11, da Lei Municipal nº 942/2015, de 16 de JUNHO de 2015, que trata sobre as adequações do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Trindade-PE ao Plano Nacional de Educação – PNE, até 31 de dezembro de 2025.
- Data
- 12 de agosto de 2025
- Número
- 1238
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada