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Congresso

Câmara Municipal de Trindade (PE)

Lei Ordinária-PE nº 1.182, de 04 de junho de 2024

REVOGA A LEI Nº. 319 DE 27 DE OUTUBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
4 de junho de 2024
Número
1182
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei Ordinária-PE nº 319, de 25 de outubro de 1989

    Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal doar para a AABB – Associação Atlética Banco do Brasil - desta cidade, um terreno urbano de propriedade do Municipio de Trindade e dá outras Providências.