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Congresso

Câmara Municipal de Trindade (PE)

Lei Ordinária-PE nº 1.175, de 03 de abril de 2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ENSINO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS LEIS FEDERAL Nº 10.639/03 E 11.645/08 NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
3 de abril de 2024
Número
1175
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada