Câmara Municipal de Trindade (PE)
Lei Ordinária-PE nº 1.175, de 03 de abril de 2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ENSINO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS LEIS FEDERAL Nº 10.639/03 E 11.645/08 NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 3 de abril de 2024
- Número
- 1175
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada