Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Trindade (PE)

Lei Ordinária-PE nº 1.150, de 09 de novembro de 2023

Dispõe sobre a Política de Apoio e Patrocínio da Administração Pública, para atletas, artistas, projetos, programas e eventos organizados por entidades desportivas, religiosa, sociais e culturais, define os modos de instrumentalização dos incentivos ao esporte, lazer, cultura, religiosa e assistência social.

Data
9 de novembro de 2023
Número
1150
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada