Câmara Municipal de Trindade (PE)
Lei Ordinária-PE nº 1.150, de 09 de novembro de 2023
Dispõe sobre a Política de Apoio e Patrocínio da Administração Pública, para atletas, artistas, projetos, programas e eventos organizados por entidades desportivas, religiosa, sociais e culturais, define os modos de instrumentalização dos incentivos ao esporte, lazer, cultura, religiosa e assistência social.
- Data
- 9 de novembro de 2023
- Número
- 1150
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada