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Congresso

Câmara Municipal de Trindade (PE)

Lei Ordinária-PE nº 1.108, de 01 de dezembro de 2022

Acrescenta artigos e altera a redação do §2º do art. 8º, art. 11º, §1º, §2º do art. 12º, §7º do art. 24, caput do art. 26 e Revoga os seguintes artigos 13º, 14º, 15º, 16º, 17º, inciso I do art. 18º, 20º e 21º, todos da Lei nº 1.092 de 8 de setembro de 2022, que dispõe sobre a gestão administrativa dos estabelecimentos de ensino de rede municipal e dá outras providências.

Data
1 de dezembro de 2022
Número
1108
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada