Câmara Municipal de Trindade (PE)
Lei Ordinária-PE nº 1.108, de 01 de dezembro de 2022
Acrescenta artigos e altera a redação do §2º do art. 8º, art. 11º, §1º, §2º do art. 12º, §7º do art. 24, caput do art. 26 e Revoga os seguintes artigos 13º, 14º, 15º, 16º, 17º, inciso I do art. 18º, 20º e 21º, todos da Lei nº 1.092 de 8 de setembro de 2022, que dispõe sobre a gestão administrativa dos estabelecimentos de ensino de rede municipal e dá outras providências.
- Data
- 1 de dezembro de 2022
- Número
- 1108
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada