Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Trindade (PE)

Lei Ordinária-PE nº 1.020, de 24 de novembro de 2020

Acrescenta as alíneas “a”, “b” e “c” ao inciso I do art. 4º da Lei Municipal nº 551, de 31/08/1999, que dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Trindade-PE., e dá outras providências

Data
24 de novembro de 2020
Número
1020
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada