Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Trindade (PE)

Lei Ordinária-PE nº 1.133, de 31 de agosto de 2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do Diário Eletrônico como instrumento de registro da atividade docente e estabelece diretrizes sobre o seu preenchimento nas instituições educacionais integrantes da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Data
31 de agosto de 2023
Número
1133
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada