Câmara Municipal de Toritama (PE)
Lei Ordinária nº 2.157, de 08 de outubro de 2025
Institui, no âmbito das unidades públicas de ensino do Município de Toritama-PE, o “Programa Maria da Penha vai à Escola”, e dá outras providências.
- Data
- 8 de outubro de 2025
- Número
- 2157
- Publicação
- 9 de outubro de 2025 · Diário Oficial - AMUPE
- Vigência
- Não informada