Câmara Municipal de Toritama (PE)
Institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Toritama
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Resolução nº 4, de 11 de fevereiro de 2022Altera a Resolução 03-2014, dando nova redação ao art. 101.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.