Câmara Municipal de Timbaúba (PE)
REAJUSTA EM ATÉ 5,4% A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DE TIMBAÚBA, AO PISO SALARIAL NACIONAL, EM CUPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART 5º DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de maio de 2026
Autoria: Marinaldo Rosendo de Albuquerque - Prefeito