Câmara Municipal de Timbaúba (PE)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação, com encargo, de terrenos do patrimônio público, à empresa – MAC Incorporações e Construções Ltda e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de novembro de 2025
Autoria: Marinaldo Rosendo de Albuquerque - Prefeito