Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte (PE)
Dispõe a obrigatoriedade de atendimento preferencial à pessoa com fibromialgia no Município de Taquaritinga do Norte e cria a sua identificação e, dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 2023
Autoria: Ronaldo César
Publicado em: http://transparenciapm.taquaritingadonorte.pe.gov.br/leisMunicipal.php