Câmara Municipal de Surubim (PE)
Cria os componentes do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Surubim, Estado de Pernambuco, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de setembro de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal de Surubim - PMS