Câmara Municipal de Surubim (PE)
Fixa salário mínimo dos Servidores, cria cargos, altera os Anexo I, Anexo II e Anexo IV, da Lei N° 013/2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Vencimento da Câmara Municipal de Surubim.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de junho de 2026
A autoria não está registrada no SAPL.