Câmara Municipal de Surubim (PE)
Lei Ordinária-CMS nº 787, de 29 de janeiro de 2026
Dá nova redação dos artigos 20, 27, 43, 47, 55 da Lei n°674/2024 que institui o "Plano Diretor participativo do município de Surubim" suprindoe modificando dispositivos.
- Data
- 29 de janeiro de 2026
- Número
- 787
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada