Câmara Municipal de Sertânia (PE)
Institui a Carteira de Identificação da Mãe e da Cuidadora Atípica no Município de Sertânia - PE, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de junho de 2026
Autoria: FIAPO