Câmara Municipal de Sertânia (PE)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implantar Praça Inclusiva destinada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mediante construção de novo espaço público ou adaptação de praça já existente no município de Sertânia, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2026
Autoria: VANDO DO CAROA