Câmara Municipal de Sertânia (PE)
Torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação para a matrícula de crianças em creches e escolas municipais de Sertânia e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de março de 2025
Autoria: DAMIAO SILVA