Câmara Municipal de Serra Talhada (PE)
Lei nº 2.075, de 19 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas indicativas de profundidade nas bordas das piscinas públicas e privadas de uso coletivo no município de Serra Talhada/PE
- Data
- 19 de fevereiro de 2025
- Número
- 2075
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada