Câmara Municipal de Serra Talhada (PE)
Lei nº 1.616, de 21 de junho de 2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA, BEM COMO, DESAFETA BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR O USO À FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de junho de 2017
- Número
- 1616
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada