Câmara Municipal de Serra Talhada (PE)
Lei-PMST nº 2.152, de 19 de fevereiro de 2026
Institui o Programa de Apoio a Convivência com Seca no Campo - PACSE, no âmbito do município de Serra Talhada/PE, com o objetivo de conceder auxílio financeiro emergencial a agricultores familiares para aquisição de alimentos para rebanho durante o estado de emergência por severa estiagem, e dá outras providências.
- Data
- 19 de fevereiro de 2026
- Número
- 2152
- Publicação
- 19 de fevereiro de 2026
- Vigência
- Não informada