Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Lei Ordinária nº 1.788, de 20 de março de 1991
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 20 de março de 1991
- Número
- 1788
- Publicação
- 20 de março de 1991
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.811, de 03 de fevereiro de 1992ADITA AO ARTIGO 5º DA LEI 1788 DE 1991 ITEM VII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS