Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que distribuem Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no município de São Lourenço da Mata, em ter Assistência Técnica 24 horas disponibilizadas para o consumidores e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de fevereiro de 2016
Autoria: André Melo