Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Determina que toda Escola Pública Municipal exiba o resultado do IDEB em uma Placa de boa visibilidade na entrada principal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2011
Autoria: Genildo Machado
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.200, de 04 de maio de 2026Revoga a Lei Municipal nº 2.360, de 13 de outubro de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas com a nota do IDEB nas escolas da rede pública municipal.