Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Estabelece os feriados municipais, revoga a Lei Municipal nº 1.975/2001 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de novembro de 2010
Autoria: Ettore Labanca - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.975, de 08 de maio de 2001ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS, REVOGA A LEI Nº 1.841/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.644, de 05 de dezembro de 2018altera o artigo 1º da lei municipal nº 2.328 /2010 que dispõe sobre os feriados municipais.