Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Lei Ordinária nº 2143A, de 27 de maio de 2006
INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA A AULA DA CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de maio de 2006
- Número
- 2143A
- Publicação
- 27 de maio de 2006
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Existem duas Leis de n.º 2143, sendo este o verdadeiro número da presente Lei, que foi cadastrada sob o n.º 2143A para diferencia-la; a outra Lei n.º 2143 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"