Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Lei Ordinária nº 2.134, de 19 de janeiro de 2006
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.997 DE 03 DE OUTUBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de janeiro de 2006
- Número
- 2134
- Publicação
- 19 de janeiro de 2006
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.997, de 03 de outubro de 2001Autoriza a permuta dos imóveis que especifica para instalação de área de lazer e outras benfeitorias em favor da população em geral e dá outras providências.