Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Lei Ordinária nº 2120A, de 14 de setembro de 2005
INSTITUI O CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO BEM COMO O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de setembro de 2005
- Número
- 2120A
- Publicação
- 14 de setembro de 2005
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Existem duas Leis de n.º 2120, sendo este o verdadeiro número da presente Lei, que foi cadastrada sob o n.º 2120A para diferencia-la; a outra Lei n.º 2120 "ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE ACESSO E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS PERMISSIONÁRIOS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL EM DESACORDO COM AS NORMAS INSTITUÍDAS PELA EMTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"