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Congresso

Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)

Lei Ordinária nº 2.114, de 11 de julho de 2005

CRIA O PROGRAMA 'CIDADE ECOLÓGICA" QUE ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CRIAÇÃO DE ÁREA DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
11 de julho de 2005
Número
2114
Publicação
11 de julho de 2005
Vigência
Não informada