Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Lei Ordinária nº 2.114, de 11 de julho de 2005
CRIA O PROGRAMA 'CIDADE ECOLÓGICA" QUE ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CRIAÇÃO DE ÁREA DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de julho de 2005
- Número
- 2114
- Publicação
- 11 de julho de 2005
- Vigência
- Não informada