Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Institui o Programa Municipal de Auxílio ao Deslocamento para Pacientes Oncológicos, no âmbito do Município de São Lourenço da Mata/PE, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de junho de 2026
Autoria: Vinícius Labanca - Prefeito