Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Institui, no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, a campanha “Abril Marrom”, dedicada à prevenção e combate às diversas formas de deficiência visual, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de abril de 2026
Autoria: Alcides Francisco