Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Regulamenta o art. 4º da Lei Ordinária nº 3.187/2026, no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2026
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.187, de 25 de fevereiro de 2026Dispõe sobre auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.